{"id":2700,"date":"2025-05-17T21:52:42","date_gmt":"2025-05-18T00:52:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.simuladosanac.com\/?p=2700"},"modified":"2025-05-17T22:50:27","modified_gmt":"2025-05-18T01:50:27","slug":"tabela-de-referencia-lei-do-aeronauta-lei-13-475-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/simuladosanac.com\/blog\/tabela-de-referencia-lei-do-aeronauta-lei-13-475-2017\/","title":{"rendered":"TABELA DE REFER\u00caNCIA R\u00c1PIDA – LEI DO AERONAUTA (Lei 13.475\/2017)"},"content":{"rendered":"
\n \n \n \n <\/path>\n <\/svg>\n Baixar Resumo RPA 2025\n <\/span>\n <\/a>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n

TABELA DE REFERÊNCIA RÁPIDA – LEI DO AERONAUTA (Lei 13.475\/2017)<\/h1>\n\n

A Lei do Aeronauta (Lei 13.475\/2017) é um dos pilares fundamentais para quem deseja seguir carreira na aviação civil brasileira. Conhecer profundamente esta legislação não é apenas uma exigência para aprovação em provas da ANAC e processos seletivos de companhias aéreas, mas também uma necessidade prática para o exercício correto da profissão.<\/p>\n\n

Para facilitar seus estudos, preparamos uma tabela de referência rápida com os pontos mais difíceis de memorizar. Este material é ideal para revisões antes de provas e entrevistas de emprego.<\/p>\n\n

LIMITES DE VOOS E POUSOS<\/h2>\n\n

Os limites de voos e pousos são fundamentais para garantir a segurança operacional e prevenir a fadiga dos tripulantes. Estes limites variam conforme o tipo de tripulação e a regulamentação aplicável à empresa (RBAC 121 para empresas regulares ou RBAC 135 para táxi aéreo).<\/p>\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n
Tipo de Tripulação<\/th>\n RBAC 121 (Empresas Regulares)<\/th>\n RBAC 135 e outros (Táxi Aéreo, Instrução)<\/th>\n <\/tr>\n <\/thead>\n
Tripulação Mínima\/Simples<\/strong><\/td>\n 8 horas de voo e 4 pousos por jornada<\/td>\n 9 horas e 30 minutos de voo (sem limite de pousos)<\/td>\n <\/tr>\n
Tripulação Composta<\/strong><\/td>\n 11 horas de voo e 5 pousos por jornada<\/td>\n 12 horas de voo (sem limite de pousos)<\/td>\n <\/tr>\n
Tripulação de Revezamento<\/strong><\/td>\n 14 horas de voo e 4 pousos por jornada<\/td>\n 16 horas de voo (sem limite de pousos)<\/td>\n <\/tr>\n
Helicópteros<\/strong><\/td>\n 7 horas de voo (sem limite de pousos)<\/td>\n 8 horas de voo (sem limite de pousos)<\/td>\n <\/tr>\n <\/tbody>\n<\/table>\n\n

Acréscimos de Pousos Permitidos<\/h3>\n